Quem somos
A Benemérita Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Fão (BAHBVF), está empenhada no cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados*1 (RGPD), assegurando a proteção de dados pessoais e reforçando a relação de confiança que a compromete com o leitor.
A presente Política de Privacidade informa-o sobre os dados pessoais que recolhemos, como os tratamos, para que finalidades, com quem os partilhamos, qual o período de conservação ou os critérios que aplicamos, assim como as diferentes formas de nos contactar para conhecer e exercer os seus direitos.
A BAHBVF reserva-se o direito de alterar a Política de Privacidade, pelo que convidamos o leitor à consulta regular do presente documento. Caso a Política de Privacidade seja alterada, colocaremos um aviso nas plataformas digitais das nossas publicações.
Novas Regras:
O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados
O RGPD estabelece novas regras relativas ao tratamento, por uma pessoa, empresa ou organização, de dados pessoais relativos a pessoas singulares, reforçando o quadro jurídico já existente em matéria de privacidade e da proteção de dados pessoais.
O RGPD tem como objetivo contribuir para a criação de um espaço de liberdade, segurança e justiça dentro da União Europeia, contribuindo para o bem-estar das pessoas singulares e o progresso económico e social, a consolidação e a convergência das economias a nível do mercado interno.
Responsável pelo tratamento de dados
Benemérita Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Fão, com o número de pessoa coletiva 501081259, com sede no Largo Avelino Pires Carneiro, 4740-328 Fão.
Dados Pessoais
Nos termos do RGPD, são considerados dados pessoais toda a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (denominado o «titular dos dados»). É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como, por exemplo, nome, número de identificação, dados de localização, endereço IP (protocolo de internet), cookies, identificadores por via eletrônica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
Também constituem dados pessoais o conjunto de informações distintas que podem levar à identificação de uma determinada pessoa.
Titular dos Dados Pessoais
O titular de dados pessoais é a pessoa singular a quem os dados dizem respeito e que utilizou as plataformas digitais e os serviços BAHBVFAO.
Categorias de Dados Pessoais e suas finalidades
A BAHBVFAO recolhe diferentes categorias de dados:
- Informação anónima quando o leitor ou utilizador visita uma plataforma digital BAHBVFAO e tem como finalidade melhorar a experiência e navegação nos nossos meios digitais.
- Informação pessoal quando é fornecida voluntariamente pelo cliente ou utilizador na subscrição ou registo facultativo.
- Todos os dados recolhidos são processados de forma automática, encriptados, guardados e geridos com mecanismos de segurança avançada.
- A BAHBVF recolhe dados sobre os clientes ou utilizadores quando: se registam nas plataformas digitais BAHBVF ou através de cookies nos nossos sites.
- Os dados pessoais podem ser recolhidos de forma presencial ou digital, oralmente, por escrito ou através das plataformas digitais das nossas publicações.
- Quando um utilizador se regista numa plataforma digital BAHBVF é-lhe solicitado um conjunto de dados, nomeadamente, nome, apelido, data de nascimento, morada, NIF, e-mail, password, contato telefónico.
- O registo é necessário para que o utilizador possa a outras funcionalidades online disponibilizadas pela BAHBVF.
- A informação recolhida é essencial e necessária para garantir o processo de registo e fornecer um serviço dirigido aos interesses dos utilizadores.
- A BAHBVF solicita o consentimento expresso do utilizador antes de utilizar os dados pessoais para finalidades diferentes das previstas na presente Política de Privacidade.
- Ao disponibilizar os seus dados pessoais à BAHBVF, o titular de dados pessoais autoriza que sejam tratados de acordo com a presente Política de Privacidade.
Tempo de conservação dos Dados Pessoais
A BAHBVF trata e conserva os seus dados pessoais conforme as finalidades para que os mesmos são recolhidos e tratados, e apenas pelo período de tempo necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha.
Direitos do Titular dos Dados Pessoais
A BAHBVF está empenhada em garantir o respeito pelos direitos dos titulares de dados pessoais: o direito de acesso e de informação, o direito de retificação, o direito de limitação do tratamento, o direito à portabilidade, o direito a ser esquecido, o direito de retirar o consentimento, o direito de oposição, o direito a não ficar sujeito a decisões individuais tomadas de forma totalmente automatizada, incluindo a definição de perfis e o direito de apresentar reclamação, no âmbito e nos termos do RGPD e da demais legislação aplicável.
O direito à proteção de dados pessoais não é absoluto; deve ser considerado em relação à sua função na sociedade e ser equilibrado com outros direitos fundamentais, em conformidade com o princípio da proporcionalidade.
O titular poderá retirar, a todo o tempo, o consentimento que tenha dado para o tratamento dos seus dados pessoais, no enquadramento do RGPD, o que não prejudica a licitude do tratamento dos dados pessoais que até aqui tenha sido efetuado, com base no consentimento que tenha previamente prestado.
Para mais informações sobre os seus direitos contacte-nos através dos nossos contatos.
A resposta aos pedidos deverá ser prestada, sem demora injustificada, no prazo de 30 dias a contar da recepção do pedido, que pode ser prorrogado até dois meses, quando for necessário, tendo em conta a complexidade do pedido e o número de pedidos.
O titular dos dados pessoais também tem o direito de apresentar reclamação relativamente ao tratamento dos seus dados, junto da CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Transmissão de Dados Pessoais
Os dados pessoais podem ser transmitidos a subcontratantes para que estes os tratem em nome e por conta da BAHBVF. Neste caso, a BAHBVF toma as medidas contratuais necessárias para que os subcontratantes garantam o respeito e proteção os dados pessoais do titular.
Os dados podem também ser transmitidos a terceiros – entidades parceiras da BAHBVF ou dos subcontratantes – como por exemplo empresas com quem a BAHBVF desenvolva parcerias, no caso de o titular ter consentido, ou entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força da lei, como a Autoridade Tributária, autoridades judiciárias, órgãos de polícia criminal, entre outras.
A BAHBVF assegurará que as transferências de dados pessoais para um país terceiro fora do espaço da UE e que não integre a lista de países que a UE se realizam no estrito cumprimento das normas legais aplicáveis.
Responsabilidade sobre Plataformas Digitais e Serviços de Terceiros
A BAHBVF pode também recolher dados através de cookies colocados nos seus equipamentos digitais. Sobre a utilização e o tratamento de dados pessoais das plataformas digitais BAHBVF, consulte por favor, a Política de Cookies.
As plataformas digitais de terceiros e conteúdos de terceiros que de alguma forma possam estar conectados com a BAHBVF ou repliquem o seu conteúdo não são objeto da presente Política de Privacidade, pelo que aconselhamos que sempre que navegue nesses sítios, procure e leia as políticas de privacidade respetivas, bem como os termos e condições aplicáveis.
Questões
Se tiver qualquer questão sobre a política de privacidade implementada pela BAHBVF ou outro assunto relacionado, entre em contacto connosco para os nossos contatos.
Última atualização: 31 de março de 2025
- * Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) (JO L 119 de 4.5.2016). ↩︎